Justiça Juvenil e Sistema Socioeducativo
A primeira lei brasileira em conformidade com a Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas (1989) e, conseqüentemente, com a Doutrina da Proteção Integral, foi o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado em 13 de julho de 1990. Em termos normativos, o ECA concretizou uma ruptura extremamente positiva em...
Justiça Penal e Sistema Carcerário
O sistema de justiça não é apenas um instrumento de regulação e ordenamento social, mas é também um espelho da sociedade e de suas formas de organização, sendo um aspecto fundamental do sistema político democrático.
Em sociedades como a brasileira, marcadas por profundas desigualdades, nas quais a sensação de insegurança atrelada...
Prevenção à Violência e Segurança Pública
O direito à segurança está assegurado pela Constituição Federal a todo cidadão e cidadã brasileira. Além de prevenção à violência, a segurança deve ser entendida também como sinônimo de desenvolvimento social, econômico e político – seja no nível individual ou comunitário.
No entanto, desde a abertura democrática no Brasil, a violência...
Eventos
São Paulo será sede do IV Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
De 15 a 17 de março, evento no Expocenter Norte deve reunir mais de 1.500 participantes do país todo.
5º Fórum Urbano Mundial
Ilanud realizará duas atividades no encontro organizado pelo UN-Habitat, no Rio de Janeiro, de 22 a 26 de março.
Notícias
Em parceria com a FES e o MJ, Ilanud lança caderno temático: Movimentos Sociais e Segurança Pública - (19/01/2010)
Em julho de 2009 o Ilanud, em parceria com a Fundação Friedrich Ebert (FES), realizou o Seminário Temático “Movimentos Sociais e Segurança Pública – a construção de um campo de direitos” (
Ilanud terá evento no V Fórum Urbano Mundial - (19/01/2010)
Entre 22 e 26 de março deste ano, acontece no Rio de Janeiro, o “V Fórum Urbano Mundial: O Direito à Cidade – Unindo o Urbano Dividido” (5th World Urban Forum - WUF), organizado pelo UN-Habitat, a agência de assentamentos urbanos das...
Publicações
Justiça, adolescente e ato infracional
Esta publicação é um dos produtos do projeto "Atualização e Integração de Operadores do Direito: fortalecendo o eixo da defesa e do controle social na garantia de direitos do adolescente em conflito com a lei", mas que cumpre uma dupla...
Em defesa do adolescente. Protagonismo das famílias na defesa dos direitos dos adolescentes em cumprimento de medidas sócio-educativas
Cartilha fruto um projeto feito pelo Ilanud e pelo Unicef com o intuito de fortalecer o envolvimento das famílias no cumprimento da medida socioeducativa de internação. Organização: Associação de Mães e Amigos de Crianças e...
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Prêmio Sócio-Educando
Já na sua 3a. edição, o prêmio incentiva boas práticas para adolescentes em conflito com a lei.
