O sistema de justiça não é apenas um instrumento de regulação e ordenamento social, mas é também um espelho da sociedade e de suas formas de organização, sendo um aspecto fundamental do sistema político democrático.

Em sociedades como a brasileira, marcadas por profundas desigualdades, nas quais a sensação de insegurança atrelada à violência ganha centralidade na vida das pessoas, o sistema de controle punitivo do Estado tende a ser ampliado e intensificado. Tal ênfase no discurso repressivo se reflete não somente nas leis, mas também nas práticas judiciárias, atingindo, sem dúvida, o sistema penitenciário. O cumprimento da pena privativa de liberdade sempre esteve marcado por uma série de graves violações de direitos, revelando o abandono completo da ressocialização do indivíduo, objetivo declarado pela lei.

Nesse cenário, é imprescindível reduzir as defasagens entre a lei e a prática no que diz respeito aos direitos fundamentais do cidadão e à forma de execução das penas; controlar o poder punitivo estatal a partir da aplicação rigorosa das garantias penais e processuais penais; e contribuir para que o sistema penitenciário opere de forma a reduzir ao máximo seus efeitos degradantes.

Isso é possível, por exemplo, a partir da produção e publicização periódica de estatísticas de criminalidade e pesquisas que subsidiem a elaboração de políticas criminais coerentes aos pilares constitucionais básicos de proteção da liberdade e humanização da pena.

Nesse âmbito, os projetos do Ilanud procuram garantir a articulação da política criminal e penitenciária nacional com áreas que podem fortalecer as instituições democráticas e contribuir para o acesso à Justiça; atuar na formação de operadores do direito, gestores e trabalhadores da área; produzir dados e, junto com outras organizações da sociedade civil, colaborar com o monitoramento e sistematização de informações acerca do tema.


Projetos em andamento:

Grupo de Trabalho sobre Educação nas Prisões

No final do ano de 2006, o Instituto da Unesco para Aprendizagem ao Longo da Vida contatou algumas instituições da sociedade civil de todo mundo para que contribuíssem com o levantamento de informações sobre educação nas prisões. No Brasil, as entidades convidadas foram o Ilanud, a Ação Educativa, o Instituto Paulo Freire, a Alfabetização Solidária e o Instituto de Acesso à Justiça. O projeto se insere no movimento pela remição da pena pelo estudo e na defesa do fortalecimento de políticas públicas de educação para pessoas privadas de liberdade. Saiba mais.

Para ver a lista dos projetos já finalizados, clique aqui.