O direito à segurança está assegurado pela Constituição Federal a todo cidadão e cidadã brasileira. Além de prevenção à violência, a segurança deve ser entendida também como sinônimo de desenvolvimento social, econômico e político – seja no nível individual ou comunitário.
No entanto, desde a abertura democrática no Brasil, a violência expressa pela criminalidade tornou-se um dos maiores desafios a serem enfrentados pelos grandes centros urbanos brasileiros. O número alarmante de homicídios no país (quase 48 mil por ano) colocou o Brasil no topo do ranking dos países mais violentos do mundo. A vitimização indicada por tais índices é responsável pela manutenção das profundas desigualdades na sociedade brasileira, além de contribuir para constantes violações de direitos.
Diante desse cenário, as respostas pautadas exclusivamente pela perspectiva da repressão e da punição se mostraram ineficazes e, na maioria dos casos, incompatíveis com a garantia dos direitos humanos.
Assim, para dar conta da complexidade dos desafios impostos pela criminalidade urbana e reverter esse quadro, as políticas de segurança pública no país vêm passando por transformações significativas na última década.
A formação e qualificação dos profissionais da área de segurança, como as forças policiais e as guardas municipais, a valorização de ações locais, sobretudo com um novo papel para o município, a prevenção como estratégia, as ações de desarmamento e a aproximação entre as forças policiais e a sociedade civil organizada caracterizam esse caminho de mudança.
Os projetos do Ilanud desenvolvidos na área de Prevenção à Violência e Segurança Pública não apenas retratam esse processo de transformação das políticas públicas sobre o tema, como também ajudam a construí-lo.
Projetos em andamento:
Diagnóstico de Segurança Pública no Distrito Federal e entorno
Feita em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), esta pesquisa busca fazer um diagnóstico sobre a situação da segurança pública do Distrito Federal e nos municípios do seu entorno, que conformam a RIDE/DF (Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal e Entorno). A proposta é identificar nessas localidades o cenário real da criminalidade e as dinâmicas sociais implicadas nas ocorrências, assim como observar os instrumentos que se têm à disposição para a formulação de uma política pública na área. O diagnóstico será um subsídio para a formulação de um plano local de enfrentamento e prevenção à violência. Saiba mais.
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Prevenção da violência entre adolescentes e jovens no Brasil: estratégias de atuação O projeto visa identificar, mapear, conhecer, investigar e promover estratégias de prevenção da violência entre adolescentes e jovens no país, por meio de três eixos de atuação: 1) Pesquisa sobre o perfil dos adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade; 2) Sistematização de experiências de redução da violência letal e 3) Realização de oficinas e elaboração de cartilhas temáticas. Ele é uma iniciativa do Ministério da Justiça e é realizado pelo Ilanud em conjunto com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Instituto Sou da Paz. Saiba mais. |
Oficinas regionais de formação de gestores de políticas locais de prevenção da violência
Por conseguir fazer um diagnóstico local de fatores socioeconômicos, políticos e culturais, a esfera municipal exerce um papel único nas políticas de prevenção à violência. A realização de oficinas para gestores, portanto, foi entendida como um primeiro passo para impulsionar políticas locais de segurança pública. Em 2007 e 2008, foram realizadas oficinas em quatro cidades do Brasil, em uma iniciativa conjunta do Ilanud com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Instituto Sou da Paz, a Fundação Friedrich Ebert (FES), o Instituto Polis e a Frente Nacional de Prefeitos. Saiba mais.
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