Esta publicação é um dos produtos do projeto "Atualização e Integração de Operadores do Direito: fortalecendo o eixo da defesa e do controle social na garantia de direitos do adolescente em conflito com a lei", mas que cumpre uma dupla função. A primeira é servir como material de suporte de quatro oficinas do projeto, que contaram com a participação de operadores do direito atuantes no âmbito do sistema de justiça da infância e da juventude. A segunda é oferecer um apanhado bastante representativo das principais discussões levadas a cabo ao longo dos mais de quinze anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente, um diploma legal que lançou nova luz sobre o tratamento reservado ao adolescente com conflito com a lei, mas que, infelizmente, ainda não foi inteiramente assimilado por todos aqueles que atuam na área da infância e da juventude.
Organizadores: Ilanud, Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Associação Brasileira de Magistrados e Promotores para a Infância e Juventude (ABMP) e Fundo das Nações Unidas para a População (Unfpa).
Ano de publicação: 2006
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