No final de semana de 17 a 19 de julho, o auditório do Expo Center Norte foi palco da etapa paulista da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), uma iniciativa pioneira do governo federal que visa envolver três segmentos da sociedade - trabalhadores da área da segurança, gestores e sociedade civil - num debate amplo sobre a segurança pública.
A abertura da Conferência aconteceu na sexta-feira e teve a presença do Ministro da Justiça, Tarso Genro, do Secretário Estadual de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, da coordenadora nacional da Conseg, Regina Miki, do Secretário Municipal de Segurança Urbana de São Paulo, Edsom Ortega, entre outras autoridades. A diretora-executiva do Ilanud, Paula Miraglia, representou a sociedade civil, parte da Comissão Organizadora Estadual (COE), na mesa de abertura.
A etapa continuou no sábado e no domingo e contou com a participação de cerca de mil pessoas. A equipe do Ilanud acompanhou as atividades dos três dias de Conferência e participou das discussões dos grupos de trabalho do Eixo 1 - “Gestão democrática: controle social e externo, integração e federalismo”, do Eixo 3 – “Valorização profissional e otimização das condições de trabalho”, do Eixo 4 – “Repressão qualificada da criminalidade”, do Eixo 5 – “Prevenção social do crime e das violências e construção da cultura de paz” e do Eixo 6 – “Diretrizes para o Sistema Penitenciário”.
Princípios que merecem destaque: “A política de segurança deve ser entendida como política de Estado e ser executada de forma sistêmica, integrada, continuada, transparente e com participação social”; “Segurança pública pautada na defesa dos direitos humanos e promoção da cidadania”; “A política nacional de segurança pública deverá ser pautada pela dignidade da pessoa humana, respeito à diversidade e cultura de paz”; e “A implementação da política nacional de segurança pública, compromisso do Estado, será promovida através da integração e participação dos entes federados e da sociedade civil”.
Pautas importantes, defendidas pelo Ilanud, fizeram parte do conjunto das propostas priorizadas na etapa como diretrizes sobre o sistema penitenciário. São exemplos destas diretrizes: “garantia de assistência jurídica pública integral ao preso e à presa, mediante fortalecimento da defensoria pública e investimento no judiciário, para fins de aceleração de processos e garantia da aplicação dos benefícios da Lei de Execuções Penais, inclusive com punição aos governantes que não as cumprirem” e “garantir estrutura física e humana no sistema penitenciário que observe a especificidade de gênero, através da consolidação de políticas multidisciplinares para mulheres presas: trabalho, saúde, assistência à família, criação de creches e espaços físicos adequados às especificidades das mulheres”.
Outras diretrizes importantes aprovadas tratam de temas como o controle da atividade policial, o controle social da política de segurança pública e a criação de uma polícia única e civil. Priorizada no Eixo 5, a diretriz “Fortalecer e implementar na sua totalidade o estatuto do desarmamento” também merece destaque.
Na etapa paulista, foram eleitos 70 representantes da sociedade civil e de trabalhadores que participarão da etapa nacional que ocorrerá em Brasília entre os dias 27 e 30 de agosto de 2009. Outros 30 representantes do poder público serão indicados pela Secretaria Estadual de Segurança Pública. A pesquisadora da área de Segurança Pública e Prevenção da Violência do Ilanud, Marina Menezes, foi uma das pessoas representantes da sociedade civil eleitas na etapa estadual. Ela defenderá, na etapa nacional, além das pautas do Ilanud, as pautas do Grupo de Trabalho Segurança Pública, Justiça e Cidadania de São Paulo, formado há um ano, composto por organizações como a Pastoral Carcerária, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), entre outros.