O chamado “toque de recolher” para adolescentes em lugares públicos após as 23h, medida que vem sendo adotada em diversos municípios por meio de leis ou determinações judiciais, foi duramente criticado pelos jovens participantes da Conferência Livre Juventude e Segurança Pública, ocorrida neste último dia 4 de julho.
O evento, organizado por Ilanud, Instituto Sou da Paz, Ação Educativa, Coordenadoria Municipal de Juventude, Centro Cultural da Juventude e Revista Viração, foi preparatório para a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) e teve suas propostas encaminhadas para a sua etapa nacional, que ocorrerá em agosto em Brasília.
Participaram da conferência livre cerca de cem pessoas, entre adultos e jovens, vindas da capital paulista e de outras cidades do estado, como Atibaia, Sorocaba e Mogi das Cruzes.
Para os jovens, que se reuniram com o intuito de debater a violência e propor soluções efetivas, o “toque de recolher” é uma medida de segurança pública que deve ser rechaçada, pois, assim como a redução da maioridade penal, representa uma supressão dos direitos da juventude e não enfrenta ou resolve o problema. Tal formulação foi apresentada como um princípio geral e foi aprovada por aclamação pelos presentes.
Nacionalmente, diversas entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente, como o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e o Fórum Colegiado Nacional dos Conselhos Tutelares, já se pronunciaram contrárias à medida.
Nesta edição do Boletim do Ilanud, convidamos a advogada e consultora nacional do Unicef, Karyna Batista Sposato, para escrever um artigo sobre a política de “toque de recolher”. O artigo pode ser lido aqui.