Em resposta ao processo de aprovação no Senado da emenda constitucional que rebaixa a maioridade penal de 18 para 16 anos, a Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) iniciou um movimento nacional de coleta de assinaturas contra a medida.
A campanha foi lançada neste último dia 13 de julho, aniversário de 19 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em atos realizados em assembléias legislativas de seis estados brasileiros. Promovidas pela ABMP, as atividades mobilizaram parlamentares e representantes da sociedade civil em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Nos atos, o manifesto em repúdio à proposta foi lido e assinado por todos os presentes.
A nota agora pode ser assinada na página da ABMP, mas interessados em participar da campanha também podem ajudar a coletar assinaturas, que serão mais tarde enviadas ao Senado.
Leia aqui o manifesto e veja como participar.