A defesa de direitos dos adolescentes em conflito com a lei deu um passo importante no mês de outubro: a realização da primeira Mobilização Nacional pelo Direito de Defesa. A Mobilização, uma iniciativa inédita no país, realizou e continuará a realizar, até o final do mês de outubro, ações simultâneas para a garantia de direitos dos adolescentes reunindo esforços de defensores públicos e membros da sociedade civil de diversos estados brasileiros articulados na Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei – Renade. A Rede, que possui hoje mais de 200 membros, é coordenada pelo Ilanud e surgiu como uma forma de promover um espaço de formação, troca de experiências e articulação entre as pessoas que atuam na defesa técnica de crianças e adolescentes.
Os dois principais temas abrangidos pela Mobilização foram os adolescentes privados de liberdade e ações contra a redução da maioridade penal. Outros estados, no entanto, incorporaram às temáticas nacionais questões relevantes para o contexto estadual, como, por exemplo, a questão do direito a voto dos adolescentes internados, da falta de documentação, do acesso à informação sobre direitos, etc.
Ao longo da semana, foram realizadas audiências públicas para debater a redução da maioridade penal, visitas a delegacias e cadeias públicas para verificar a existência de adolescentes nesses espaços, bem como a unidades de internação, para fiscalizar as condições do local e possíveis violações de direitos. Também houve mutirão de análise dos processos judiciais, encaminhamentos jurídicos, elaboração de manifestos, passeatas, debates em escolas e universidades, coletivas de imprensa, coletas de assinaturas para o Manifesto contra a Redução da Maioridade Penal da Renade e da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores e Defensores Públicos (ABMP), etc. Diversas atividades contaram com o envolvimento de vários atores do sistema de garantia de direitos, como conselhos tutelares e de direitos e do sistema de justiça, como magistrados e promotores.
O engajamento de quase todos os estados do país nesta primeira mobilização conjunta trouxe a certeza de que os profissionais da defesa, articulados, têm um enorme potencial para promover o acesso à justiça e garantir que os direitos humanos dos adolescentes sejam respeitados.