Não é de hoje que a saúde mental dos jovens, especialmente dos que cumprem ou já cumpriram a medida socioeducativa de internação, pela prática de ato infracional, é foco de debate por parte da sociedade civil e do poder público em geral. Permeiam esse debate a falta de regulamentação a respeito dos procedimentos a serem adotados, a necessidade de garantir direitos daqueles privados de liberdade, os avanços da reforma psiquiátrica e os retrocessos decorrentes da patologização da violência e, especialmente, dos adolescentes.
Nos dias 10 e 11 de novembro deste mês, o Ministério da Saúde e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos realizaram o “Seminário Mais juventude na saúde”, com o intuito de discutir políticas públicas de saúde aos adolescentes privados de liberdade. Ambos reconhecem que apesar dos avanços da Reforma Psiquiátrica, o sistema de responsabilização juvenil ainda perpetua modelos hospitalocêntricos, manicomiais e de instituições totais.
No evento, foi apresentado o relatório preliminar do “Levantamento Nacional da Atenção em Saúde Mental aos adolescentes privados de liberdade e sua articulação com as unidades socioeducativas”, bem como uma versão preliminar de Fluxo operativo de atenção à saúde mental de adolescentes privados de liberdade.
O MS e a SEDH pretendem, nos próximos meses, compor um grupo de trabalho para aprimorar o Fluxo, bem como elaborar normativas e protocolos para subsidiar a atuação dos profissionais da saúde e do sistema socioeducativo.
Violações institucionais
Em São Paulo, a institucionalização de adolescentes em conflito com a lei por motivos de saúde mental ganhou contornos ainda mais relevantes com a criação da Unidade Experimental de Saúde (UES), no final de 2007, por força de uma determinação judicial. Diante desse fato, diferentes organizações da sociedade civil e profissionais estudiosos do tema se mobilizaram, com o intuito de debater o assunto e propor ações, tendo como eixo a garantia de direitos desses jovens e a reforma psiquiátrica. Tal iniciativa, batizada “Grupo Interinstitucional”, congrega o Cedeca Interlagos, o Conselho Regional de Psicologia-SP (CRP-SP), o Curso Adolescência e Juventude na Contemporaneidade do Instituto Sedes Sapientiae, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o Mestrado Profissional Adolescente em Conflito com a Lei da UNIBAN, o Núcleo de Pesquisa Violências: Sujeito e Política do Programa de Estudos Pós-Graduados em Psicologia Social da PUC-SP, a ABRASME (Associação Brasileira de Saúde Mental) Núcleo São Paulo, o Ilanud, entre outros.
A UES-SP é um equipamento da Secretaria Estadual de Saúde, que se destina a custodiar adolescentes e jovens adultos com diagnóstico de distúrbio de personalidade e alta periculosidade, segundo informa seu decreto de criação. Os internos da UES passaram pela Fundação CASA e, por motivos de saúde, continuam privados da liberdade. Segundo informações do Grupo, os jovens permanecem grande parte do tempo ociosos, resultado da inexistência de um tratamento de saúde combinado com um projeto socioeducativo.
“Hoje, não há mais novas admissões na unidade. Não sei ao certo se foi coincidência ou fruto da nossa luta, mas acredito que cumprimos um papel importante”, conta Fernanda Lavarello, psicóloga, do Cedeca Interlagos e do CRP-SP. O Grupo teve atuação nos últimos dois anos ao participar de visitas nas unidades, na defesa dos jovens ali “presos”, com divulgação na mídia, publicação de artigos acadêmicos, realização de Seminário durante a Semana Nacional de Luta Anti-Manicomial em 2008, etc. “O desafio agora é ampliar a atuação e continuar nesse enfretamento, mas repensar as estratégias para ter maior alcance”, completa Lavarello.
Para Maria Cristina Vicentin, vencedora do Prêmio Sócio-Educando e professora da pós-graduação em Psicologia Social pela PUC-SP, também integrante do Grupo Interinstitucional, é preciso mudar o olhar e o cuidado com a saúde mental dos jovens em situação de privação de liberdade. Confira a entrevista realizada pelo Boletim do Ilanud:
Boletim do Ilanud: Qual o panorama, hoje, do cuidado com a saúde mental dos adolescentes internados em unidades socioeducativas?
Maria Cristina Vicentin: Em muitas unidades há uma lógica de saúde mental coercitiva, de violência física. São processos que produzem sofrimento mental, que muitas vezes são somatizados até em casos como de gastrite ou coisas piores. Por conta da magnitude dos processos de institucionalização há em larga escala produção do sofrimento ou agravamento pela própria instituição. Em um contexto de pouco cuidado agravam-se determinados problemas, que podem resultar em suicídio ou piora dos transtornos, tudo graças à negligência de cuidados. Como se resolve isso? Com processos socioeducativos e erradicando a dimensão de violência institucionalizada.
BI: Então há uma piora da situação do jovem que se encontra em situação de internação?
MCV: Há um uso das ações em saúde numa perspectiva patologizante, medicalizadora, reducionista. É quando você usa o saber fazer da saúde para efeitos de controle dos comportamentos e não para produção de saúde. É usado o saber do olhar da saúde mental para fazer uma avaliação diagnóstica, que não serve para cuidar do adolescente, mas para justificar ações de segregação, para estigmatizar ainda mais os jovens que já tem uma história de muito preconceito. Se você ainda colocar o elemento do risco social, com a associação dos transtornos com a criminalidade, ao invés de termos uma ação mais voltada para cuidado, temos um uso dos saberes psíquico para novos processos de exclusão.
BI: E daqui em diante?
MCV: Precisamos avançar. Há psicólogos, psiquiatras e encaminhamentos para tentar sanar a situação, mas se restringem a ações diagnósticas e sem muita articulação com políticas de saúde mental. O trabalho substitutivo da internação, que é o que mais buscamos, fica em segundo plano, porque as unidades têm dificuldade de levar adiante essas propostas. Apostar numa atenção que não se restrinja ao olhar sobre a doença, mas sim um olhar que almeje a produção de saúde e da vida num campo mais ampliado, ligado à cultura, à educação. A saúde de um jovem não se produz só pelos cuidados ao corpo físico. Envolve a capacidade dele se articular ao campo social.