Neste último 2 de junho, Vernor Muñoz, relator especial da ONU sobre o direito à educação, apresentou o relatório sobre educação de pessoas presas. O informe foi feito durante a 11ª sessão ordinária do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, realizada entre 2 e 19 de junho em Genebra, Suíça.
Segundo o relator, mais de nove milhões de pessoas se encontram presas no mundo hoje, sendo que houve um aumento de 73% deste número nos últimos anos. Ele destacou a necessidade de redobrar esforços na garantia do direito à educação dessa população que, tradicionalmente, antes mesmo de entrar no sistema prisional já se encontra em situação de vulnerabilidade em relação à garantia de direitos.
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“Lembremos que as oportunidades de aprendizagem no interior das prisões têm um impacto decisivo na reintegração social e nas oportunidades de emprego depois da liberação dos prisioneiros, além de reduzirem as taxas de reincidência”, disse ele. Enfatizou, contudo, que a educação deve ser vista como um direito com legitimidade própria e não deve seguir fins utilitaristas. |
Muñoz identificou a manutenção da segurança e da ordem nas prisões como a principal razão reivindicada pelos países para não garantir o direito à educação dos presos. O relator também deu destaque à situação desigual de minorias, migrantes e mulheres no sistema prisional.
O informe foi elaborado a partir de um questionário enviado a todos os estados-membros da ONU e a várias organizações governamentais e não governamentais.
Veja o relatório em inglês ou em espanhol.
No Brasil
A Plataforma Dhesca Brasil – articulação nacional de movimentos sociais e organizações que desenvolve ações de defesa dos direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais – também elaborou um relatório sobre a situação da educação em diversas penitenciárias no Brasil, por meio da sua Relatoria Nacional do Direito Humano à Educação. Segundo a relatora, Denise Carreira, somente 18% dos presos no Brasil tem acesso à educação.
O direito à educação nas prisões é um dos focos de atuação na área da Justiça Penal e Sistema Penitenciário do Ilanud/Brasil. Atualmente, o instituto participa em conjunto com outras entidades da sociedade civil de um grupo de trabalho sobre o assunto.
No próximo dia 1º de julho, Ilanud e Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) realizarão uma mesa sobre o tema, juntando representantes tanto da área da educação quanto da Justiça Penal. A atividade será na sede do IBCCrim, no período da manhã. Saiba mais.