Um relatório preliminar sobre o direito da educação nas prisões feito pela Plataforma Dhesca foi entregue neste último dia 25 de março em uma audiência na Câmara dos Deputados. Feito em dez unidades prisionais em Pernambuco, Pará, Rio Grande do Sul e São Paulo, o levantamento identifica que no país a educação entre presos é vista mais como privilégio do que como direito.
Segundo a relatora Denise Carreira, somente 18% dos presos têm acesso à educação, dado especificamente alarmante em um ambiente onde a maioria não concluiu o ensino fundamental. Além disso, o relatório identifica uma improvisação geral, já que nenhum estado brasileiro tem uma política para a educação nas prisões com metas, padrões de qualidade e projeto pedagógico.
Também são consideradas causas do problema a falta de professores qualificados e a superlotação nas prisões, que transforma todos os espaços em celas e impede a manutenção de espaços didáticos.
O relatório recomenda a aprovação, por parte do Legislativo, de um projeto de lei que permite a remissão da pena por estudo e a formulação urgente, por parte do Conselho Nacional de Educação, de diretrizes nacionais de educação nos sistemas prisionais. O relatório final da plataforma será entregue ainda no final de abril.
Leia aqui a reportagem divulgada pela Agência Brasil sobre o relatório.