Em oficina realizada entre 11 e 14 de agosto, a Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei (Renade) definiu a realização de uma mobilização nacional em outubro. Ela terá duas principais pautas: 1) adolescentes internados em locais inadequados (como cadeias e presídios) e situações inadequadas (superlotação, maus-tratos, medicalização) e 2) contra a redução da maioridade penal. Contudo, temas específicos regionais também poderão ter destaque na mobilização de cada estado.
Para além destas temáticas, a Renade lançará a “Carta de Salvador”, em referência ao local da realização da oficina, que abarcará outras questões debatidas no encontro, como a criação e o fortalecimento das Defensorias Públicas, a garantia do voto do adolescente internado e o combate ao uso de algemas.
A expansão da política do “toque de recolher” em muitos estados brasileiros também mereceu destaque e foi aprovado um manifesto da rede contrário à medida. Por fim, a rede decidiu criar um grupo de estudos temáticos sobre o tema da drogadição e da saúde mental, dada a necessidade de maior acúmulo sobre a questão.
Durante a oficina, também foi lançado o portal da rede (www.renade.org.br), que disponibiliza, para seus membros, um banco de jurisprudência, teses de defesa, divulgação de notícias, eventos e artigos ligados à área de atuação dos profissionais da rede, entre outras coisas.
Participaram do evento mais de 180 profissionais de todos os estados do país: defensores públicos, representantes de centros de defesa, associações de familiares e coordenadores de programas de proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte e de combate à violência sexual.
A oficina, segunda realizada em âmbito nacional, foi organizada pelo Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito (Ilanud) e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), com o apoio do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced) e da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep).
Veja abaixo os boletins diários que continham as informações dos debates que ocorreram em cada atividade da oficina:
Boletim #01 (11/08/2009): Entidades reafirmam compromisso com o direito à defesa
Boletim #02 (12/08/2009): Mobilização nacional da rede pelo direito de defesa é lançada
Boletim #03 (13/08/2009): Palestrantes apontam caminhos para prevenção à violência
Boletim #04 (14/08/2009): Contra a internação inadequada e a redução da maioridade penal!