O Ilanud da Costa Rica, em parceria com o Instituto Raoul wallenberg, realiza desde 2005 o programa “Sistemas penitenciários e direitos fundamentais na América Latina”, que promove pesquisas, atividades de formação e monitoramento dos direitos humanos na administração da justiça na região.
Para a avaliação deste programa, foi realizado um seminário em novembro do ano passado que contou com a presença de gestores do sistema penitenciário representantes de 19 países – Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.
Como resultado da atividade, foram formuladas recomendações para a garantia dos direitos humanos no sistema penitenciário em toda região. Dentre elas, destacam-se medidas que refletem a preocupação com o crescimento carcerário destes países, como a necessidade de formulação por parte dos Judiciários de diretrizes de execução penal, que fundamentem as decisões judiciais em conformidade com os objetivos constitucionais da pena.
Entre outras questões, os participantes também demonstraram preocupação com a insalubridade e a superlotação vividas nos estabelecimentos penitenciários; a falta de garantia dos direitos à educação e à saúde; a necessidade de programas específicos para egressos do sistema; e a necessidade de estímulo às atividades de estudo, trabalho e cultura dos reclusos, como as políticas de remição da pena.
Veja aqui o documento final produto do seminário.